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Que tipos de registros uma ONG deve ter?

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Também chamadas de “empresas do terceiro setor”, as Organizações não-Governamentais (ONGs) se caracterizam por não serem nem do setor privado, nem do setor público. Essas organizações são conhecidas também por não terem fins lucrativos e por atuarem na resolução de problemas sociais ou ambientais. Associações, cooperativas ou fundações podem ser ONGs. Quer saber mais sobre o que diferencia a gestão dessas organizações? Confira com a gente a seguir!

Documentos para registro

Para se iniciar uma ONG é necessário ter um grupo de pessoas com os mesmos objetivos e interesses, engajadas, motivadas e dedicadas a fazer com que a organização alcance os seus objetivos e metas.

Estatuto Social: definição do nome, missão, objetivo, sede e administração da ONG, feita durante a Assembleia Constitutiva. Nessa reunião estarão presentes os membros fundadores e os componentes da ONG, que aprovarão o estatuto.

Ata de Constituição: deve ser escrita a partir de assembleia, por um membro ou sócio.

Com o estatuto aprovado, ata de constituição em mãos e lista de presença assinada, peça para a um advogado legitimar esses documentos. Feito isso, é necessário solicitar registo em pelo menos cinco órgãos:

Cartório de Registro Civil: cada cartório terá uma lista de documentação pedida para realização do registro. Em média, os custos de cartório variam de R$ 500 a R$ 1.000.

Receita Federal: Apesar de não ser uma empresa, a ONG também deverá se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Prefeitura: você poderá solicitar uma condição de Imune/Isenta e o Alvará de localização e funcionamento. Mesmo não tendo funcionários registrados será necessário enviar o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o GFIP (Guia de fundo de garantia e Informações à Previdência).

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Previdência Social: caso tenha colaboradores para manutenção dos projetos.

Secretaria da Fazenda Estadual: caso faça venda de produtos ou mercadorias deverá fazer a inscrição no ICMS, requerendo a condição de isento.

Uma opção é, já após o cadastro no cartório de registro civil, contratar um escritório de contabilidade qualificado para tratar dos demais registros fiscais e trabalhistas.

Assim como para empresas com fins lucrativos é importante ter certificações para se diferenciar no mercado. As ONGs também podem ser certificadas com títulos de qualificações, como:

• Registro no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social;

• Certificado de Utilidade Pública Federal;

• Certificado de Utilidade Pública Estadual;

• Certificado de Utilidade Pública Municipal;

• CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Esses certificados concedem benefícios à organização, como reconhecimento de idoneidade, isenção de tributos, credibilidade e principalmente a atração de possíveis investidores e parceiros.

E no caso das OSCIPs?

Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) consiste em um título fornecido pelo Ministério da Justiça para fomentar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal). Esses convênios permitem que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no Imposto de Renda.

Uma ONG pode decidir por fazer o cadastro como OSCIP. Nesse caso, é preciso levar em consideração que o estatuto deve ter as alterações previstas na Lei do OSCIP. São sobretudo definições quanto às atividades autorizadas e sobre como remunerar os dirigentes.

Ao encaminhar ao Ministério da Justiça o requerimento da OSCIP, os seguintes documentos devem acompanhar:

Ata de constituição da ONG;
Estatuto registrado em cartório;
Balanço patrimonial referente ao período de existência da ONG;
Declaração de isenção de Imposto de Renda e
Inscrição do CNPJ.
Se após entregar o formulário e documentos for indeferido, a organização não perde os registros como ONG e poderá se adequar à lei em outro momento.

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Você tem outras dúvidas sobre registros de ONG? Compartilhe sua dúvida nos comentários que poderemos ajudá-lo!

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Leandro Oliveira é contabilista e economista formado pela PUCSP. Especialista em Finanças e Projetos Six Sigma, possui mais de 17 anos de experiência nas áreas de Finanças e Contabilidade. Atualmente é Presidente da Capital Social Instituto de Pesquisa