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Veja se a sua empresa é obrigada a contratar um Jovem Aprendiz

Desde 1991, quando foi implementado a Lei das Cotas para pessoas portadoras de necessidades especiais, o Governo tem tentado, por meio da legislação, criar oportunidades de emprego para todos os segmentos.

Um desses segmentos segmentos é o de Jovens, no qual o desemprego  é, algumas vezes, superior à média do mercado. Esses jovens esbarram em diversas dificuldades em sua contratação, como a falta de conhecimento técnico, de experiência e o receio por parte da empresa relacionado à falta de produtividade. Porém, uma lei de 2000, regulamentada em 2005, tenta melhorar essa situação com a obrigatoriedade de cotas para Aprendizes nas empresas.

Veja se sua empresa precisa contratar e evite problemas com o MTE. 

O que determina a lei do Aprendizado

A Lei do Aprendiz (10.097 de 2000) determina que todas as empresas de médio e grande porte tenham em seus quadros entre 5% à 15% de Jovens na condição de Aprendiz.

Na condição de aprendiz, podem estar jovens entre 14 e 24 anos, que devem ou não ter terminado o ensino médio ou que estejam devidamente matriculados em uma instituição de ensino técnico profissional habilitada pelo MTE e conveniada com empresa.

O contrato de trabalho é um pouco diferente dos usuais realizados com vínculo trabalhista, ele é por tempo determinado, deve prever o horário para o curso técnico e está limitado a no máximo, 40 horas semanais, de acordo com a idade. Existem também, restrições de atividades insalubres.

No cálculo da cota, existem alguns cargos na empresa que devem ser excluídos, como os cargos que exigem habilitação profissional e o cargos de direção. Temos no site uma calculadora que poderá ajudar.

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Quais empresas não estão obrigadas

Pois bem, se a lei determina que empresas de médio e grande porte estão obrigadas, quais seriam as empresas desobrigadas a contratar aprendizes?

Seriam as MicroEmpresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP), incluindo as empresas que estão no Simples Nacional e as MEIs (Micro Empreendedor Individual), além dessas, as Entidades Sem Fins Lucrativos que atuem com Educação Profissional.

Mas atenção, este ponto é muito importante: algumas empresas que possuem o faturamento de uma Empresa de Pequeno Porte mas não fizeram a opção na Junta Comercial pelo “EPP”, podem ser notificadas pelo MTE por descumprir a lei. Se sua empresa não tem certeza, procure uma Instituição Formadora.

Passos básicos para cumprir a lei

Para cumprir a Lei, existem alguns passos básicos que a empresa deve cumprir.

#1 Verificar se está obrigada ou não.

#2 Calcular a Cota de Aprendizes.

#3 Procurar uma Instituição Formadora para o Convênio.

Esse último passo é muito importante! Procurar e fazer parceria com uma Instituição Formadora séria pode fazer a diferença no Programa em sua empresa, pois, ela poderá contribuir em todas as etapas: processo seletivo, processos formais e no aumento de produtividade.

Você precisa de Aprendiz na sua empresa? Possui dúvidas sobre o programa? Entre em contato conosco que ajudaremos a sua empresa!

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A Capital Social Instituto de Pesquisa, é uma ONG que atua como Instituição Formadora de Aprendizes, ela também tem um trabalho com estagiários ajudando jovens e empresas a estabelecerem uma ótima relação no mercado de trabalho.