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5 cuidados na hora de contratar um aprendiz para a sua empresa

É dever de todo empregador cumprir com a legislação trabalhista que rege a categoria de seu empregado. O cuidado em executar tudo dentro da lei é importante para ambas as partes. Quem não segue as definições legais cria um problema para ser administrado no futuro. Para que você não passe por esta desagradável situação, listamos as 5 principais obrigações dos empregados para com seus colaboradores. Portanto, confira nosso post!

Assinar a carteira de trabalho

Todo empregador tem a obrigação de fazer as anotações corretas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de seu colaborador. Nela, deverão constar a data de admissão, os dados da empresa contratante e o salário ajustado à função. Qualquer alteração feita durante o período em que o profissional permanecer na instituição deverá ser modificada na CTPS. E lembre-se de devolver o documento ao empregado em até 48h após a sua admissão.

Depositar o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser depositado mensalmente pelo empregador até o dia 7 do mês subsequente ao de sua competência (caso este dia não seja útil, o pagamento deverá ser antecipado). O valor deste Fundo deverá corresponder a 8% do salário do trabalhador, de acordo com a remuneração do mês anterior, e não deve ser descontado em folha, pois esta é uma obrigação do empregador, que está além do salário pago. Caso o colaborador esteja afastado do trabalho (seja por gozo de férias, por serviço militar obrigatório, durante os primeiros 15 dias de afastamento por acidente de trabalho ou por motivo de doença, etc) ainda assim terá direito ao FGTS.

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Pagar os salários em dia

O empregador deve pagar o salário de seus funcionários até o 5º dia útil do mês, de acordo com os valores acordados previamente. Horas extras e comissões também devem ser pagas adequadamente, de forma a cumprir com o contrato de trabalho e as convenções sindicais da categoria.

Criar um ambiente seguro para execução das atividades

No exercício de suas atividades, o empregador é responsável pelo empregado. Por isso, ele deverá criar uma atmosfera de trabalho segura, propícia ao bom desempenho das atividades de maneira a jamais expor o funcionário a uma situação de risco. E para que isso não ocorra, a empresa deve se valer de técnicas e procedimentos de Segurança e Medicina do Trabalho.

Facilitar o acesso de órgãos de fiscalização

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) executa atividades de fiscalização para verificar se a empresa está cumprindo com suas obrigações trabalhistas. E para receber as autoridades responsáveis por este órgão que é um aliado, tanto da empresa quanto de seus funcionários, o empregador precisa estar com toda a documentação em dia e organizada para fácil acesso. Sempre que algum representante deste órgãos bater à porta da organização, o empregador deve estar pronto e receptivo para atendê-lo bem.

Cumprir com as obrigações trabalhistas é benéfico tanto para o empregador quanto para o empregado. Se você deixar de corresponder às exigências legais agora, terá que enfrentar problemas desnecessários no futuro. E para não correr este risco, siga os pontos deste post e se possível, conte com o suporte de uma Instituição Formadora parceira

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Written by

Leandro Oliveira é contabilista e economista formado pela PUCSP. Especialista em Finanças e Projetos Six Sigma, possui mais de 17 anos de experiência nas áreas de Finanças e Contabilidade. Atualmente é Presidente da Capital Social Instituto de Pesquisa